Deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais anuais as organizações de Classes 4, 5, 6, de acordo com a tabela de classificação dos empreendimentos/atividades do Decreto Estadual nº 42.159/2009.

As organizações deverão realizar Auditorias Ambientais de Controle como parte dos processos de requerimento, renovação e prorrogação da Licença de Operação (LO) e da Licença de Operação e Recuperação (LOR) e de averbação decorrente de sua ampliação.

A realização de Auditoria Ambiental de Controle ou de Auditoria Ambiental de Acompanhamento poderá ser dispensada pelo órgão ambiental, nos casos específicos de instalações de tratamento e sistemas de disposição final de esgotos domésticos e de indústrias químicas e metalúrgicas, quando forem classificadas como de porte Mínimo ou Pequeno.

A Auditoria Ambiental de Controle é realizada normalmente a cada requerimento ou renovação de licença ambiental, para verificação detalhada do desempenho ambiental da organização em operação, com base em conformidade legal e em suas políticas e práticas de controle. Deve ser realizada em intervalos não superiores a 4 anos.

A Auditoria Ambiental de Acompanhamento é realizada a cada ano, com ênfase no acompanhamento do Plano de Ação da última auditoria ambiental, complementando-o com novas medidas advindas de eventuais exigências do órgão ambiental, alterações significativas nos aspectos e impactos ambientais e mudanças em processo, entre outros.

Para todas as atividades dos três setores é necessária uma verificação do tipo de atividade que exerce para verificação da exigência de Licença Ambiental ou da formalização da Inexigibilidade de Licença Ambiental (formal junto ao órgão ambiental). De um modo geral as empresas que usam produtos químicos, geram resíduos e efluentes ou que podem emitir alguma componente para atmosfera, mesmo que não sejam perigosos precisam ter um processo de licenciamento ou formalização da atividade no órgão ambiental que pode ser federal e estadual ou municipal.

O PGRO – Programa de Gerenciamento de Risco Ocupacional , é um conjunto de procedimentos, técnicas de gestão, métodos de avaliação, registros e controles de monitoramento e avaliação de riscos que devem ser seguidos e adotados pela empresa com o objetivo de prevenção de acidentes de trabalho , contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.

O objetivo primordial é a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, sendo avaliado os riscos, químico físico e Biológico. Todos dos riscos deverão ser compartilhados na NR1.

São requisitos do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional.

1.Escopo
Essa sessão explica o escopo da norma, isto é, para que ela serve e o que ela engloba. Ela introduz os requisitos de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional que auxiliam no objetivo principal de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, junto com os resultados chave intencionados de um sistema de gestão, incluindo: Aumento do desempenho; Conformidade a obrigações de compliance e Realização dos objetivos.

2.Referências normativas
Não existem referências normativas na ISO 45001.

3. Termos e definições
São os termos e definições aplicados a norma ISO 45001.

4. Contexto da organização
Essa condição estabelece as exigências para cada organização manter uma visão geral ressaltada do negócio, considerando os elementos chave internos e externos que o atingem e de acordo com ele deve responder a essas demandas ao construir, adaptar e gerenciar o sistema de gestão.

5. Liderança
A empresa deve demonstrar seu envolvimento e contribuir para a eficácia e aplicação dessa norma, para isso deve orientar, dar suporte e se comunicar com os colaboradores, promovendo e liderando a cultura organizacional do sistema.

6. Planejamento
A empresa deve traçar um planejamento para atender os objetivos traçados, ela deve determinar o que deve ser realizado, os insumos associados, os responsáveis, sua forma de avaliação e quais os indicadores associados e como estas ações serão inseridas nos processos, esses objetivos e os planos definidos deverão ser mantidos como informações documentadas.

7. Suporte
A empresa deve determinar e disponibilizar todos recursos necessários a implantação da ISO 45001 e manutenção ao sistema de gestão. Deve ser determinada as competências necessárias a realização das atividades que podem impactar o desempenho do sistema e a certificação de que os funcionários possuem a formação adequada.
A empresa também deve fornecer informações e conscientizar os funcionários/trabalhadores quanto a política do sistema de gestão, qual a importância da sua contribuição para a eficácia do sistema e as consequências dos atos inseguros, os riscos e perigos e as ações pertinentes a sua área de atuação.

8. Operação
A empresa deve estabelecer os procedimentos necessários a identificação, preparo e resposta à situações que sejam identificadas como emergenciais, deve ser feito todo um controle e planejamento dessas possíveis situações.

9. Avaliação de desempenho
Na avaliação de desempenho são apresentados os resultados do sistema de gestão da SSO, ou seja, são feitos o monitoramento, a medição, análise e avaliação de todas as ações desse sistema. Para isso são realizadas auditorias que devem ser feitas em intervalos determinados, visando desta maneira obter informações sobre a conformidade do SGSSO. Também é feita uma avaliação crítica pela direção, onde deve ser analisada criticamente o sistema de gestão, para garantir sua adequação e eficácia.

10. Melhoria
A melhoria tem por finalidade determinar as oportunidades de melhoria dos sistemas de gestão, devendo desta maneira atuar na prevenção de ocorrência de incidentes e não conformidades, a fim de atingir os resultados planejados para o sistema.

Vale lembrar que a ISO 45001 pode ser aplicada em organizações de todos os tamanhos e tipos, que busquem a melhoria do desempenho de segurança e saúde ocupacional através da prevenção de perigos e problemas de saúde.